Acórdãos do STJ
203.895 acórdãos
- EDcl no AgInt no REsp 2.084.410
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. SÚMULA 7/STJ. TEMA 1.011/STF. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. QUESTÕES PREJUDICADAS PELO NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO INTERNO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaraç
- EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.096.522
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. PEDIDO DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO. VÍCIO CONFIGURADO. DESPROVIMENTO UNÂNIME DO AGRAVO INTERNO. MULTA NÃO AUTOMÁTICA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA INADMISSIBILIDADE OU IMPROCEDÊNCIA E DE CARÁTER PROTELATÓRIO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. I. Caso em
- EDcl no REsp 2.097.472
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO INTERNA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. COMPATIBILIDADE. ALEGADA OMISSÃO. ARTS. 166, V, E 169 DO CÓDIGO CIVIL. QUESTÃO ABRANGIDA PELO ÓBICE AO CONHECIMENTO DO RECURSO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em e
- EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.121.887
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE POR INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática de não conhecimento do rec
- EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.137.953
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DESPESAS EDUCACIONAIS. RESPONSABILIDADE DOS GENITORES. FORMAÇÃO DO TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL SOMENTE CONTRA UM DOS GENITORES. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO DE MODO SUFICIENTE. SÚMULA 283/STF. ALEGADOS OMISSÃO E ERRO DE PREMISSA. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CAS
- EDcl no AgInt no REsp 2.146.733
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ROMPIMENTO UNILATERAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ALEGADA OMISSÃO. PRECEDENTES DO STJ. SÚMULAS 5 E 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de
- EDcl no AgInt no REsp 2.160.135
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E PROPRIEDADE INDUSTRIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. MARCAS. COLIDÊNCIA E AFINIDADE MERCADOLÓGICA. PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo
- EDcl no AgInt no REsp 2.161.225
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ MANTIDAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo interno no recurso especial, mantendo a inadmissibilidade do apelo nobre pela incidência
- EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.169.388
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. COISA JULGADA. TRÍPLICE IDENTIDADE. CAUSA DE PEDIR. ALEGADAS OMISSÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. CARÁTER P
- EDcl no AgInt no REsp 2.185.964
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. ALEGADAS OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E ERRO DE PREMISSA. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração
- EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.200.871
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE SEGURO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. JUROS MORATÓRIOS. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. TAXA DE JUROS E ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. ARTS. 389 E 406 DO CÓDIGO CIVIL. LEI N. 14.905/2024. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRECEDENTE QUALIFICADO SUPERVENIENTE. I
- EDcl no AgInt no REsp 2.202.409
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE DILIGÊNCIA PROBATÓRIA. REVISÃO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em recurso especial em demanda relativa a c
- EDcl no AgInt no REsp 2.203.031
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno em decisão que conheceu parcialmente do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, com fundamento em ausência de prequestionam
- EDcl no AgInt no REsp 2.203.106
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO QUANTO À DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL E À INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÕES EXPRESSAMENTE EXAMINADAS. PRESCRIÇÃO DAS CONTRAPRESTAÇÕES INADIMPLIDAS. ALEGADA CONTRADIÇÃO COM PRECED
- EDcl no AgInt no REsp 2.205.876
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXTRATOS BANCÁRIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. SUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. SÚMULAS 7 E 83/STJ. ARTS. 321, PARÁGRAFO ÚNICO, 373, I, E 485, I E IV, DO CPC. QUESTÕES DEVIDAMENTE EXAMINADAS. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO.
- EDcl no AgInt no REsp 2.208.855
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AVALISTAS. ALEGADA OMISSÃO. ART. 49, §§ 1º E 6º, DA LEI Nº 11.101/2005. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. QUESTÃO EXPRESSAMENTE APRECIADA. ALEGADA REVALORAÇÃO JURÍDICA DE FATOS INCONTROVERSOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS RE
- EDcl no AgInt no REsp 2.219.205
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. CRÉDITO NÃO TRIBUTÁRIO. CONTRATO DE MÚTUO. PROTESTO EXTRAJUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. ARTS. 202, II, E 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL. AUSÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO. NÃO CONFIGURAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONST
- EDcl nos EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 2.222.545
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC INEXISTENTES. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão de relatoria proferida em agravo interno nos embargos de declaração no recurso esp
- EDcl no AgInt no REsp 2.224.451
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. ÓBICES SUMULARES E LIMITES COMPETENCIAIS NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DO MÉRITO VEDADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pela Embargante contra decisão que negou provimento ao agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu do recurso esp
- EDcl no REsp 2.226.749
Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. TERMO INICIAL DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. RETROATIVIDADE À DATA DA CITAÇÃO. REEXAME DO QUADRO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. PRETENSÃO DE DISTINGUISHING. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. VALIDADE. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART.