Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. EDcl no AgInt no REsp 2.234.928

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ATUALIZAÇÃO DE CRÉDITOS CONCURSAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento a agravo interno no recurso especial, em cumprimento de sentença, no qua

  2. EDcl nos EDcl no REsp 2.235.994

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. PARCELA INCONTROVERSA. OMISSÃO INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. DECISÃO SURPRESA AFASTADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargante alega omissão quanto à indicação e ao depósito do valor incontroverso, omissão ligada à suposta violação ao

  3. EDcl no AgInt no REsp 2.245.389

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que, em agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial, não conheceu da insurgência por ausência de impugnação específic

  4. EDcl no REsp 2.248.727

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. ÓRTESE CRANIANA. PLAGIOCEFALIA E BRAQUICEFALIA POSICIONAL. ALEGADA CONTRADIÇÃO. ADI Nº 7.265/STF. INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO INTERNA. TESE SUSCITADA APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. PARECER DO NAT-JUS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC

  5. EDcl no AgInt no REsp 2.256.578

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ÓBICES SUMULARES. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REEXAME DE PROVAS. DIVERGÊNCIA PREJUDICADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno no recurso especial, manteve a inadmissibilid

  6. EDcl no AgInt no REsp 2.257.691

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 5, 7 E 211/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial que manteve decisão de não conhecimento do agravo em recu

  7. EDcl no AgInt no REsp 2.259.171

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIVÓRCIO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284 DO STF. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DE

  8. EDcl no AgInt no REsp 2.259.984

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO POR AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo interno interposto em r

  9. EDcl no AgInt no REsp 2.276.589

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL E COOBRIGADOS. ÓBICES SUMULARES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno interposto em recurso especial, que manteve a inadmissão do apelo à luz de óbices sumulares nas questões relativ

  10. EDcl no REsp 2.279.219

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AD EXITUM. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em recurso especial que, conhecido em parte, majorou a verba honorária do processo original para 12% e fixou honorários neste processo em 15%, em

  11. EDcl no AgInt no AREsp 2.570.360

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecim

  12. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.624.865

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INCABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ART. 1.042 DO CPC). FUNGIBILIDADE INAPLICÁVEL. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno em agravo em recurso especial, por mei

  13. EDcl no AREsp 2.696.854

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. ART. 85, § 11, DO CPC. MAJORAÇÃO JÁ REALIZADA NA DECISÃO MONOCRÁTICA. AGRAVO INTERNO QUE NÃO INAUGURA NOVA INSTÂNCIA. NOVA MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. TEMA 1.059/STJ. MULTA DO ART. 1.021, § 4º, DO CPC. PEDIDO FORMULADO APENAS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESPROVIMEN

  14. EDcl no AREsp 2.728.934

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CHEQUE. CAUSA DEBENDI. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensã

  15. EDcl no AgInt no AREsp 2.754.253

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA LASTREADA EM CHEQUE. ENDOSSO. ILEGITIMIDADE ATIVA. REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, em agravo interno no agravo em recurso especial,

  16. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.794.930

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ROL DA ANS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULAS 7 E 83/STJ. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo

  17. EDcl no AgInt no AREsp 2.821.685

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. FALECIMENTO DE ADVOGADO. ALEGADA NULIDADE DAS INTIMAÇÕES. TEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS FIXADAS NA ORIGEM. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 7/STJ. PREQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. CARÁTER MA

  18. EDcl no AREsp 2.826.758

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVOS EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA (SÚMULA 182/STJ). NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REVISÃO DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE VÍCIO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que, ao julgar agravos em recurso especial, não conheceu de um agravo por ausência de impugn

  19. EDcl no AREsp 2.835.931

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão em agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional (CPC, art. 1.022), com defesa de que a controvérsia seria exclusivamente jurídica e de que

  20. EDcl no AREsp 2.835.931

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284/STF). REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AUSÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo em recurso especial, sob alegação de omissão e negativa de prestação jurisdicional quanto à aplicação dos arts. 1.02