Acórdãos do STJ
203.895 acórdãos
- REsp 2.255.163
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO CONSUMADO. VEREDICTO ABSOLUTÓRIO. NEGATIVA DA MATERIALIDADE. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. PARADIGMA PROFERIDO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADEQUAÇÃO. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE PROVAS. I
- REsp 2.253.748
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXASPERAÇÃO COMPATÍVEL COM O PARÂMETRO DE 1/8 DO INTERVALO ENTRE AS PENAS MÍNIMA E MÁXIMA EM ABSTRATO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. HOMICÍDIO SIMPLES TENTADO. FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MESMO
- HC 1.111.274
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL AFASTADO PELO TRIBUNAL A QUO. AUSÊNCIA DE REQUISITO SUBJETIVO. FATOS OCORRIDOS DURANTE O CUMPRIMENTO DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO VÁLIDA. TEMA 1.161. 1. A valoração do requisito subjetivo para concessão do livramento condicional - bom comportamento durante a execução da pena (art. 83, inciso III, alínea a, do Código Penal) - deve considerar todo o histórico prisio
- HC 1.111.071
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE POR CRIME DOLOSO NO CURSO DA PENA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. INSTAURAÇÃO DE OFÍCIO DO PROCEDIMENTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO. SÚMULA 526/STJ. TEMA 758/STF. DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA RECONHECIDOS NA ORIGEM. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE APONTADOS NA DECISÃO. REVOLVIMENTO F
- AgRg no RHC 245.562
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO JUDICIAL. FUNDADAS RAZÕES. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DO FLAGRANTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS. EXAME DE CORPO DE DELITO. CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE DROGAS. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. MOTIVO DE SA
- AgRg no RHC 246.046
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 8,6 KG DE SKUNK/MACONHA, 2,3 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 500 G DE CLORIDRATO DE COCAÍNA. TRANSPORTE EM REGIÃO DE FRONTEIRA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prisão preventiva está fundamentada na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, no transporte em regi
- AgRg nos EDcl no HC 1.099.429
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. DENÚNCIA ANÔNIMA CORROBORADA POR DILIGÊNCIA POLICIAL. FUNDADA SUSPEITA. MERA REITERAÇÃO DOS ARGUMENTOS DA INICIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. 1. As razões do agravo regimental limitam-se a reproduzir, no essencial, a argumentação já deduzid
- AgRg no HC 1.101.590
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÕES DE INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA ESTADUAL E DE ILICITUDE PROBATÓRIA NÃO SUBMETIDAS AO EXAME DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Inviável a apreciação, por esta Corte, de teses não examinadas pelo Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância, ainda que se trate de matéria de ordem púb
- AgRg nos EDcl no HC 1.104.691
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. USO DE APLICATIVO DE MENSAGENS E POSSE DE RADIOCOMUNICADOR. FUNDAMENTOS FÁTICOS AUTÔNOMOS. BIS IN IDEM. NÃO CARACTERIZAÇÃO. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICATIVO DE COMERCIALIZAÇÃO EM ESCALA SUPERIOR À QUANTIDADE APREENDIDA EM FLAGRANTE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO FUNDADO EM ELEMENTOS C
- AgRg no HC 1.108.029
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ART. 28 DA LEI N. 11.343/2006. REITERAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. DECISÃO MANTIDA. 1. A reiteração de matéria já submetida à apreciação desta Corte impede o prosseguimento do habeas corpus, não tend
- AgRg no HC 1.109.396
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PENDENTE DE JULGAMENTO CONTRA O MESMO ACÓRDÃO. ALEGADA AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE OBJETO. IRRELEVÂNCIA. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE CARACTERIZADA. 1. Constatada a interposição de agravo em recurso especial contra o mesmo acórdão impugnado no writ, ainda pendente de julgamento, incide o óbic
- AgRg nos EDcl no HC 1.110.418
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO DO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE DO FLUXO MIGRATÓRIO PARA TRABALHO E AUSÊNCIA DE COMPORTAMENTO ESQUIVO. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO DA CUSTÓDIA. RISCO FUNDADO DE REITERAÇÃO DELITIVA. PLURALIDADE DE VÍTIMA
- AgRg no AgRg no HC 1.113.579
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NULIDADE DA PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO OBJETO. APELAÇÃO EM CURSO. VIA DE COGNIÇÃO PLENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.
- AgRg no HC 1.113.857
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. LIBERDADE PROVISÓRIA EM OUTRO PROCESSO POR TRÁFICO. NULIDADE DAS BUSCAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MATÉRIA NÃO APRECIÁVEL NA VIA ELEITA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. 1. A prisão preventiva está concretamente fundamentada na qu
- AgRg no HC 1.115.511
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR SEM MANDADO. INFORMAÇÃO CONTEMPORÂNEA E ESPECÍFICA DE CORRÉU PRESO EM FLAGRANTE. FUNDADAS RAZÕES CARACTERIZADAS. TEMA 280/STF. ALEGAÇÃO DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO ENDEREÇO. MATÉRIA FÁTICA JÁ APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME VEDADO EM HABEAS CORPUS. CONFISSÃO JUDICIAL LIVRE E ASSISTIDA. FONTE AUTÔNOMA CARACTERIZADA. 1. A entrada for
- AgRg no PExt no HC 1.117.888
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. CRIME ÚNICO. UNIDADE PATRIMONIAL. BENEFÍCIO JÁ RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE EFEITO ÚTIL. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS DISTINTAS. 1. A extensão prevista no art. 580 do Código de Processo Penal exige fundamento não exclusivamente pessoal e identidade ou forte similitude fático-processual. 2. Embora objetiva a razão
- AgRg no HC 1.118.465
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM ARESP. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. NULIDADE NO DEPOIMENTO ESPECIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FRACIONAMENTO DE PEDIDOS. IMPOSSIBILIDADE. PLEITO ABSOLUTÓRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. COMPATIBILIDADE DA CONDENAÇÃO COM O SISTEMA ACUSATÓRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. REEXAME
- AgRg no HC 1.118.928
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS INDEFERIDO LIMINARMENTE. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. REGIME INICIAL. INEVIDÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, não se conhece de habeas corpus contra acórdão já transitado em julgado quando ele é utilizado como substitutivo de revisão criminal. 2. Não se verifica ilegalidade flagrante que
- AgRg no HC 1.118.966
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS LIMINARMENTE INDEFERIDO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO DOS AUTOS SUPERADA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO. FALTA DE CABIMENTO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. DESVIRTUAMENTO DO SISTEMA RECURSAL. INADMISSIBILIDADE. HOMICÍDIOS SIMPLES TENTADOS (DOLO EVENTUAL). EXCESSO DE LINGUAGEM NO ACÓRDÃO CONFIRMATÓRIO DA PRONÚNCIA. INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE M
- AgRg no HC 1.119.044
Sexta Turma · Sebastião Reis Júnior · 27/10/2026
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA. AUSÊNCIA. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.