Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. EDcl no AgInt no AREsp 2.597.779

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclar

  2. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.625.998

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente

  3. EDcl no AgInt no AgInt no AREsp 2.628.855

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessá

  4. EDcl no AgInt no AREsp 2.808.185

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer

  5. EDcl no AgInt no AREsp 2.951.852

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarece

  6. EDcl no AgInt no AREsp 2.973.909

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para escla

  7. EDcl no AgInt no AREsp 3.139.989

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer

  8. EDcl no AgInt no AREsp 3.163.059

    Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. ERRO MATERIAL. AUSÊNCIA. MODIFICAÇÃO DO JULGADO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração têm o objetivo de introduzir o estritamente necessário para esclarecer

  9. AgInt no AREsp 3.197.166

    Primeira Turma · Sérgio Kukina · 28/10/2026

    SERVIDOR PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DIREITOS COLETIVOS/INDIVIDUAIS. CARACTERIZAÇÃO. REDISCUSSÃO DE MATÉRIA FÁTICA. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. 1. A alteração das premissas adotadas pela Corte de origem, no que tange à incompetência do Juizado Especial para o julgamento do feito, tal como colocada

  10. AgInt no AgInt no AgInt no AREsp 825.261

    Primeira Turma · Paulo Sérgio Domingues · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PLANO REAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS, JUROS E CORREÇÃO. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. ANÁLISE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 5/STJ. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS PELA ORIGEM. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 211/STJ. PROVIMENTO NEGAD

  11. AgInt no AREsp 3.130.233

    Primeira Turma · Sérgio Kukina · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MILITAR. LICENCIAMENTO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL. 1. Em virtude do princípio da unirrecorribilidade recursal, não se conhece do segundo agravo interno manejado pelo ora agrava

  12. AgInt no AREsp 3.220.567

    Primeira Turma · Sérgio Kukina · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. NECESSIDADE DE COMBATE A TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITU O APELO ESPECIAL. SÚMULA N. 182/STJ. APLICAÇÃO. 1. "A decisão de inadmissibilidade do recurso especial não é formada por capítulos autônomos, mas por um único dispositivo, o que exige que a parte agravante impugne todos os fundamentos da decisão que,

  13. AgInt no AREsp 3.150.436

    Primeira Turma · Gurgel de Faria · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CADEIA DE PROCURAÇÕES. AUSÊNCIA. SÚMULA 115 DO STJ. APLICAÇÃO. 1. Nos termos da Súmula 115 do STJ, "na instância especial, é inexistente recurso interposto por advogado sem procuração nos autos". 2. A dispensa de instrução do agravo de instrumento com as peças referidas nos incisos I e II do art. 1.017 do CPC/2015, prevista em seu § 5º, não alcança a instância superior,

  14. RMS 76.344

    Primeira Turma · Sérgio Kukina · 28/10/2026

    DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR DE DELEGATÁRIA DE SERVIÇO NOTARIAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE. EXISTÊNCIA. RECONHECIMENTO DE FIRMA POR AUTENTICIDADE DE PESSOA FALECIDA. RESPONSABILIDADE POR FALHA GERENCIAL. CONTROLE JURISDICIONAL LIMITADO. PROPORCIONALIDADE DA SANÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Extr

  15. EAREsp 3.063.890

    Terceira Seção · Sebastião Reis Júnior · 28/10/2026

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO. MOMENTO CONSUMATIVO. CONHECIMENTO PARCIAL. TEMA 934/STJ. POSSE MANSA, PACÍFICA OU DESVIGIADA. DESNECESSIDADE. EFETIVA INVERSÃO DA POSSE. IMPRESCINDIBILIDADE. MERA APREENSÃO MATERIAL DA COISA. INSUFICIÊNCIA. DISTINÇÃO ENTRE APPREHENSIO E AMOTIO. AGENTE CONTIDO DURANTE A EXECUÇÃO DO DELITO. MODALIDADE TENTADA. PREVALÊNCIA DA O

  16. EREsp 2.177.166

    Primeira Seção · Gurgel de Faria · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SOBRESTAMENTO. TEMAS 1.255/STF E 1.313/STJ. JUÍZO DE CONFORMAÇÃO. DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM. 1. Embargos de divergência opostos contra acórdão da Segunda Turma que, no julgamento do agravo interno, manteve o sobrestamento do recurso especial com f

  17. Rcl 48.930

    Primeira Seção · Gurgel de Faria · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. FUNDEF/FUNDEB. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. DESTAQUE SOBRE JUROS DE MORA. AUTORIZAÇÃO PELO STF NA ADPF 528. ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. VEDAÇÃO LEGAL NÃO EXAMINADA NO PARADIGMA. DESCUMPRIMENTO DO JULGADO. AUSÊNCIA. 1. A reclamação constitucional destinada a garantir a autoridade das

  18. EREsp 1.704.379

    Corte Especial · Og Fernandes · 28/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. DÍVIDA NÃO ALIMENTAR. ADMISSIBILIDADE JÁ RECONHECIDA PELA CORTE ESPECIAL. IMPENHORABILIDADE RELATIVA. TEMA REPETITIVO N. 1.230 DO STJ. SUPERAÇÃO DA PREMISSA JURÍDICA ADOTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. LIMITES COGNITIVOS DOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO ORIGINÁRIA DE C

  19. AgRg nos EDcl nos EAREsp 3.126.663

    Corte Especial · Nancy Andrighi · 28/10/2026

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXAME. DESCABIMENTO. I. Hipótese em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da ausência de juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas. II. Questão em discussão 2. O agravante sustenta que d

  20. AgRg nos EAREsp 3.137.885

    Corte Especial · Nancy Andrighi · 28/10/2026

    AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REGRA TÉCNICA DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXAME. DESCABIMENTO. I. Hipótese em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em virtude da incidência da Súmula 315/STJ, bem como pela ausência de juntada da cópia do inteiro teor dos acórdãos apontados como paradigmas. II. Questão