Lupa Forense

AgRg no AgRg no HC 1.113.579

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
27/10/2026
Registro
202602870532

Ementa

DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NULIDADE DA PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO OBJETO. APELAÇÃO EM CURSO. VIA DE COGNIÇÃO PLENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.