AgRg no AgRg no HC 1.113.579
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 27/10/2026
- Registro
- 202602870532
Ementa
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO E CORRUPÇÃO DE MENOR. NULIDADE DA PRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DOS INDÍCIOS DE AUTORIA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. PERDA DO OBJETO. APELAÇÃO EM CURSO. VIA DE COGNIÇÃO PLENA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. Agravo regimental improvido.