Lupa Forense

AgRg no HC 1.119.044

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Habeas Corpus
Publicação
27/10/2026
Registro
202603265432

Ementa

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO DA CONDENAÇÃO IMPOSTA E MANTIDA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INVIABILIDADE. COAÇÃO ILEGAL MANIFESTA. AUSÊNCIA. DOSIMETRIA. MINORANTE DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO COM BASE EM ELEMENTOS CONCRETOS QUE DENOTAM A DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Agravo regimental improvido.