AgRg no RHC 246.046
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Sebastião Reis Júnior
- Classe
- Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
- Publicação
- 27/10/2026
- Registro
- 202603565305
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 8,6 KG DE SKUNK/MACONHA, 2,3 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 500 G DE CLORIDRATO DE COCAÍNA. TRANSPORTE EM REGIÃO DE FRONTEIRA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prisão preventiva está fundamentada na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, no transporte em região de fronteira e nos demais elementos concretos do flagrante. 2. A revisão dos indícios de participação e da alegação de desconhecimento do conteúdo da bagagem demanda reexame fático-probatório, inviável na via eleita. 3. Agravo regimental improvido.