Lupa Forense

AgRg no RHC 246.046

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Sebastião Reis Júnior
Classe
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Publicação
27/10/2026
Registro
202603565305

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APREENSÃO DE 8,6 KG DE SKUNK/MACONHA, 2,3 KG DE PASTA-BASE DE COCAÍNA E 500 G DE CLORIDRATO DE COCAÍNA. TRANSPORTE EM REGIÃO DE FRONTEIRA. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A prisão preventiva está fundamentada na expressiva quantidade e variedade de drogas apreendidas, no transporte em região de fronteira e nos demais elementos concretos do flagrante. 2. A revisão dos indícios de participação e da alegação de desconhecimento do conteúdo da bagagem demanda reexame fático-probatório, inviável na via eleita. 3. Agravo regimental improvido.