Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. AgRg no HC 1.124.964

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A, § 1º, II, DO CP). REGIME INICIAL SEMIABERTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA O REGIME MAIS GRAVOSO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO À REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. COLEGIALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A imposição do regime inicial semiabert

  2. AgRg no HC 1.126.203

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E EXTORSÃO. PRISÃO TEMPORÁRIA. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. FATO SUPERVENIENTE (PRORROGAÇÃO DA CUSTÓDIA). NECESSIDADE DE EXAME PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada indeferiu liminarmente o pedido por incidência do enunciado n.

  3. AgRg no HC 1.126.606

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. LIDERANÇA EM REDE E MODALIDADE "DELIVERY". RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substituto de recurso pró

  4. AgRg no HC 1.126.626

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES. DECISÃO DENEGATÓRIA DE LIMINAR NO HABEAS CORPUS ORIGINÁRIO. ÓBICE DA SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE OU SITUAÇÃO TERATOLÓGICA. INEXISTÊNCIA DE SUPRESSÃO JUSTIFICADA DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravo regimental foi interposto contra deci

  5. AgRg no HC 1.127.068

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI VIOLENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Configura-se a incidência da Súmula 691/STF quando o habeas corpus é manejado co

  6. AgRg no HC 1.127.689

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO LIMINAR DO WRIT NA ORIGEM. CRIME DE FURTO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA DEMONSTRADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PRINCÍPIO DA HOMOGENEIDADE. MATÉRIA AFETA AO MÉRITO DA AÇÃO PENAL. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA OU MANIFESTA ILEGALIDADE. AGRAVO REGI

  7. AgRg nos EDcl no HC 1.127.703

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL MAJORADO, POSSE IRREGULAR E PORTE ILEGAL DE ARMAS DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA EM CONTEXTO DOMÉSTICO E FAMILIAR. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DA VÍTIMA. INSTRUÇÃO ENCERRADA. SUBSISTÊNCIA DE FUNDAMENTOS AUTÔNOMOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.

  8. AgRg no HC 1.128.170

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL MINISTERIAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. QUANTIDADE ÍNFIMA DE DROGAS. AUSÊNCIA DE ARMA DE FOGO E DE PETRECHOS DE MERCANCIA. GRAVIDADE CONCRETA NÃO EVIDENCIADA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravado foi preso em flagrante pela suposta prática do crime do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2

  9. AgRg no HC 1.128.359

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PROTEÇÃO DA INTEGRIDADE FÍSICA E PSICOLÓGICA DE CRIANÇA DE 7 ANOS. RELATOS DE REITERAÇÃO DELITIVA EM AMBIENTE FAMILIAR E PROXIMIDADE ENTRE AS RESIDÊNCIAS. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIME

  10. AgRg no HC 1.128.383

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI SOFISTICADO. PLANEJAMENTO E DIVISÃO DE TAREFAS. RISCO DE DISSIPAÇÃO DA RES FURTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O agravo regimental foi interposto

  11. AgRg no HC 1.128.655

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. RISCO ATUAL À INTEGRIDADE DA VÍTIMA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O habeas corpus não foi conhecido, por se tratar de substitutivo de recurso próprio, à luz d

  12. AgRg no HC 1.128.658

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS, E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVER PROVAS NA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. MÃE DE CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. VEDAÇÃO DO ART. 318-A, I, DO CPP.

  13. AgRg no HC 1.128.983

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT SUBSTITUTIVO. NÃO CONHECIMENTO. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006). FRAÇÃO DE 1/4. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE BIS IN IDEM COM A MAJORANTE DO ART. 40, V, DA LEI DE DROGAS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA ELEITA. REGIME INICIAL E SUBSTITUIÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. COLEGIALIDADE RESPEITADA. AGRAVO

  14. AgRg no HC 1.128.994

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. WRIT SUBSTITUTIVO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA CAUTELAR. PRISÃO PREVENTIVA. NOTÍCIA DE NOVA PRISÃO EM FLAGRANTE POR TRÁFICO. INADEQUAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS FRENTE AO RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. DESPROPORCIONALIDADE E POSSÍVEL INCIDÊNCIA DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIABILIDADE DE PROGNÓSTICO EM SEDE DE HA

  15. AgRg no HC 1.130.070

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO CONSUMADO E TRÊS LATROCÍNIOS TENTADOS. RECONHECIMENTO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS E EVIDENTE ANIMUS NECANDI EM RELAÇÃO ÀS QUATRO VÍTIMAS. PRETENSÃO DE REDUZIR O NÚMERO DE DELITOS PARA DOIS E DE APLICAR A FRAÇÃO DE 1/6 NA CONTINUIDADE DELITIVA. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE NA VIA DO HABEAS CORPUS

  16. AgRg no HC 1.131.663

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO. RECONHECIMENTO PESSOAL E FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. TEMA 1.258/STJ. INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS LEGAIS. INVALIDADE DA PROVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS INDEPENDENTES. PALAVRA DAS VÍTIMAS VINCULADA AO RECONHECIMENTO VICIADO. PENDÊNCIA DO TEMA 1.380/STF QUE NÃO SUSPENDE APLICABILIDADE DO TEMA 1.258/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. As regra

  17. AgRg no HC 1.132.120

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO DESFAVORÁVEIS. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CP E DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "F", DO CP. ALEGADO BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE AUTORIDADE E PREVALÊNCIA DE RELAÇÕES DOMÉSTICAS E DE COABITAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS A

  18. AgRg no HC 1.132.185

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROVIDO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE LAUDOS PERICIAIS. REAL DIMENSÃO DA APREENSÃO. CONTEMPORANEIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS DA PRISÃO. EXPRESSIVA QUANTIDADE E DIVERSIDADE D

  19. AgRg no HC 1.132.348

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. DENÚNCIA ANÔNIMA. DILIGÊNCIAS PRELIMINARES. JUSTA CAUSA. RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (COAF). CONTROVÉRSIA JURÍDICA. INQUÉRITO FORMALMENTE INSTAURADO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. BUSCA E APREENSÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. CONDUÇÃO COERCITIVA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. DIREITO AO SILÊNCIO. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. VIA ESTREITA DO HABEAS

  20. AgRg no HC 1.132.366

    Quinta Turma · Reynaldo Soares da Fonseca · 27/10/2026

    PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. REDUTOR AFASTADO PELAS CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. APREENSÃO DE PETRECHOS (BALANÇA, LIQUIDIFICADOR, PENEIRA) COM RESQUÍCIOS, QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES, LOCAL CONHECIDO PELO TRÁFICO E CONHECIMENTO PRÉVIO DOS POLICIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO