AgRg no HC 1.127.068
- Órgão julgador
- Quinta Turma
- Relator
- Reynaldo Soares da Fonseca
- Classe
- Agravo Regimental No Habeas Corpus
- Publicação
- 27/10/2026
- Registro
- 202603778121
Ementa
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. SÚMULA 691/STF. INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM WRIT NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA E MODUS OPERANDI VIOLENTO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Configura-se a incidência da Súmula 691/STF quando o habeas corpus é manejado contra decisão que indeferiu liminar em writ ainda pendente de julgamento na origem, ressalvando-se a superação apenas nas hipóteses de teratologia ou flagrante ilegalidade. 2. No caso, não se delineia situação extraordinária a justificar a prematura intervenção desta Corte. As instâncias ordinárias assinalaram elementos concretos do crime imputado - sucessivos golpes dirigidos à cabeça e ao rosto, ameaça de morte e atendimento hospitalar - para fundamentar a custódia, em contexto de violência doméstica, reputando, em juízo perfunctório, insuficientes, naquele momento inicial, as medidas cautelares alternativas. 3. Agravo regimental não provido.