Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. AgRg no AREsp 1.874.266

    Sexta Turma · Antonio Saldanha Palheiro · 28/10/2026

    DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. GRAVE AMEAÇA. TEMOR REVERENCIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A violência prevista no art. 213 do Código Penal pode ser física ou psicológica, e a grave ameaça inclui a intimidação moral. 2. O temor reverencial da vítima em relação ao agressor configura a violên

  2. AgRg no HC 565.921

    Sexta Turma · Rogerio Schietti · 28/10/2026

    PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. TEMA N. 1.068 DO STF. JUÍZO DE RETRATAÇÃO (ART. 1.030, II, DO CPC). AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO, PARA DENEGAR A ORDEM DE HABEAS CORPUS. 1. O STF definiu, em regime de repercussão geral (Tema n. 1.068) que: "A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução de condenação imposta pelo corpo de jurados

  3. AgRg no HC 1.120.396

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO CONTRA DECISÃO COLEGIADA. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL INAPLICÁVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra acórdão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, em habeas corpus indeferido liminarmente por instrução deficiente (ausência de cópia do acórdão de segundo grau apontado como at

  4. AgRg no HC 1.121.927

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SÚMULA 691/STF. HABEAS CORPUS CONTRA INDEFERIMENTO DE LIMINAR NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fundamento na Súmula n. 691/STF. II. Questão em discussão 2. Há dua

  5. AgRg no HC 1.122.801

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. CORRUPÇÃO DE MENORES. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO. TRÂNSITO EM JULGADO NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. REGIME INICIAL MAIS GRAVOSO JUSTIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão

  6. AgRg no HC 1.125.857

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO LIMINAR NA ORIGEM. SÚMULA 691/STF. AUSÊNCIA DE EXCEPCIONALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por aplicação da Súmula 691/STF, diante da pendência de julgamento do writ originário e da ausência de excepcionalidade apta a just

  7. AgRg no HC 1.130.124

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TORTURA, TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS, ROUBO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO DOMICILIAR. REITERAÇÃO DE PEDIDO. AUSÊNCIA DE FATO NOVO. ART. 318-A, I, DO CPP. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração de pedido já

  8. AgRg no HC 1.131.320

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE WRIT COM IDENTIDADE DE PARTES, PEDIDO E CAUSA DE PEDIR. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus por reiteração formal e material em relação à impetração anterior, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, impugnando o m

  9. AgRg no HC 1.131.599

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME CRIMINOLÓGICO. LEI N. 14.843/2024. IRRETROATIVIDADE DA NORMA MAIS GRAVOSA. DECISÃO MONOCRÁTICA COM CONCESSÃO DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público Federal contra decisão monocrática que concedeu, de ofício, ordem de habeas corpus

  10. AgRg no REsp 2.140.203

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS. INOBSERVÂNCIA. INÉRCIA DO ADVOGADO ANTERIOR. CONSTITUIÇÃO DE NOVO CAUSÍDICO. NÃO REABERTURA DE PRAZO. PRECLUSÃO TEMPORAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial. 2. O agravante reconhece a

  11. AgRg no REsp 2.140.203

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO MAJORADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. DEPOIMENTOS PRESTADOS EM INQUÉRITO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE E NULIDADE. SÚMULA 7/STJ. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO SUFICIENTE NÃO IMPUGNADO NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283/STF. TESES REFERENTES À TESTEMUNHA INIMIGA, APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE TESTEMUNHAS P

  12. AgRg no REsp 2.140.203

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. SÚMULA 182/STJ. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. MERA REPRODUÇÃO DE FUNDAMENTOS E APRESENTAÇÃO DE PRECEDENTES. INSUFICIÊNCIA. DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE INCINDÍVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decis

  13. AgRg no REsp 2.258.156

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE (SÚMULA 284/STF). EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL NA VIA ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. ÓBICE DO REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que n

  14. AgRg no AREsp 2.802.177

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO (SÚMULA 284/STF). PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos

  15. AgRg no AREsp 3.131.943

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI Nº 11.343/2006. AFASTAMENTO PELA EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso esp

  16. AgRg no AREsp 3.134.996

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. PARECER TÉCNICO DE CLASSIFICAÇÃO DESFAVORÁVEL. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Trata-se de agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em execução penal, no qual se pretende a progressão para o regime semiaberto.

  17. AgRg no AREsp 3.142.119

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL. BUSCA PESSOAL. ÓBICES PROCESSUAIS (SÚMULAS 284/STF, 283/STF E 7/STJ). AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial. II. Quest

  18. AgRg no AREsp 3.172.433

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. FUNDAMENTAÇÃO POR REMISSÃO. PROVA ILÍCITA. AUSÊNCIA DE PRECLUSÃO. ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em

  19. AgRg no AREsp 3.174.712

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA INADMISSIBILIDADE. SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmi

  20. AgRg no AREsp 3.213.324

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DESCAMINHO (ART. 334, § 1º, IV, DO CP). INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL PELA SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ, DO ART. 932, III, DO CPC, E DO ART. 253, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DO RISTJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão mono