Lupa Forense

AgRg no AREsp 1.874.266

Órgão julgador
Sexta Turma
Relator
Antonio Saldanha Palheiro
Classe
Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
28/10/2026
Registro
202101113080

Ementa

DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. GRAVE AMEAÇA. TEMOR REVERENCIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A violência prevista no art. 213 do Código Penal pode ser física ou psicológica, e a grave ameaça inclui a intimidação moral. 2. O temor reverencial da vítima em relação ao agressor configura a violência psicológica ou a grave ameaça exigidas para caracterizar o crime de estupro. Precedentes. 3. É incontroverso nos autos o contexto de intimidação em que um tio praticou atos sexuais contra a vítima, sua sobrinha de 15 anos, no ambiente domiciliar, tendo havido clara recusa da jovem e ordem expressa para que nada fosse revelado à família. 4. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem especial relevância probatória. Ademais, não incide a Súmula n. 7 do STJ quando o julgamento se limita a atribuir nova qualificação jurídica aos fatos soberanamente delimitados pelas instâncias ordinárias. 5. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a condenação.