AgRg no AREsp 1.874.266
- Órgão julgador
- Sexta Turma
- Relator
- Antonio Saldanha Palheiro
- Classe
- Agravo Regimental No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 28/10/2026
- Registro
- 202101113080
Ementa
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO. GRAVE AMEAÇA. TEMOR REVERENCIAL. PALAVRA DA VÍTIMA. REVALORAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. 1. A violência prevista no art. 213 do Código Penal pode ser física ou psicológica, e a grave ameaça inclui a intimidação moral. 2. O temor reverencial da vítima em relação ao agressor configura a violência psicológica ou a grave ameaça exigidas para caracterizar o crime de estupro. Precedentes. 3. É incontroverso nos autos o contexto de intimidação em que um tio praticou atos sexuais contra a vítima, sua sobrinha de 15 anos, no ambiente domiciliar, tendo havido clara recusa da jovem e ordem expressa para que nada fosse revelado à família. 4. Nos crimes contra a dignidade sexual, a palavra da vítima tem especial relevância probatória. Ademais, não incide a Súmula n. 7 do STJ quando o julgamento se limita a atribuir nova qualificação jurídica aos fatos soberanamente delimitados pelas instâncias ordinárias. 5. Agravo regimental provido para dar provimento ao recurso especial e restabelecer a condenação.