Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. EDcl no AgInt no AREsp 3.083.137

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. E-COMMERCE. ALEGADAS OMISSÕES E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 7/STJ. REVALORAÇÃO JURÍDICA. QUESTÃO EXPRESSAMENTE EXAMINADA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. DEFICIÊNCIA DO COTEJO ANALÍTICO. FUNDAMENTA

  2. EDcl no AgInt no AREsp 3.090.049

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que negou provimento ao agravo interno interposto em agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da

  3. EDcl no AgInt no AREsp 3.091.247

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS N. 7 E 182/STJ. ALEGADA OMISSÃO. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA DOS FATOS. QUESTÃO EXPRESSAMENTE EXAMINADA. INOVAÇÃO RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PREQUESTIONAMENTO. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO NÃO CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITAD

  4. EDcl no AgInt no AREsp 3.093.676

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. PEDIDO DE PUBLICAÇÃO EM NOME DE ADVOGADO ESPECÍFICO. ALEGADAS OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. PREJUÍZO PROCESSUAL. QUESTÃO EXPRESSAMENTE EXAMINADA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. REQUALIFICAÇÃO JURÍDICA. SÚMULA N. 7/STJ. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. MULTA DO ART. 1.026, § 2º, DO CPC. MAJORAÇÃO D

  5. EDcl no AgInt no AREsp 3.094.382

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, por

  6. EDcl no AgInt no AREsp 3.095.115

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. VÍCIOS PROCESSUAIS INEXISTENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que negou provimento ao agravo interno interposto em agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de prequestionamento dos arts. 355, 1.021,

  7. EDcl no AgInt no AREsp 3.100.222

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática mantida em agravo interno no agravo em recurso especial, que ha

  8. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.102.774

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da d

  9. EDcl no AgInt no AREsp 3.105.064

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE E OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. II. Questã

  10. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.108.133

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7. AUSÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que conheceu do agravo para não conhecer do r

  11. EDcl no AgInt no AREsp 3.110.169

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 7. AUSÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno e manteve a decisão que não conheceu do agravo em recurso especial. II. Questão em discussão 2

  12. EDcl no AgInt no AREsp 3.112.664

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGAÇÃO DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (ARTS. 1.022 E 489, § 1º, IV, DO CPC). REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 7/STJ). VÍCIOS INEXISTENTES. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão proferida em agravo interno no agravo em

  13. EDcl no AgInt no AREsp 3.115.456

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIO DO ART. 1.022 DO CPC. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, em razão

  14. EDcl no AgInt no AREsp 3.127.478

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVENTÁRIO. SUCESSÕES. ALEGADA OMISSÃO. VÍCIO INEXISTENTE. DECISÃO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MULTA POR EMBARGOS PROTELATÓRIOS E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos cont

  15. EDcl no AgInt no AREsp 3.127.697

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial. 2. Embargante alega omissão, contradiçã

  16. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.235

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS. PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PELA ALÍNEA C. EMBARGOS REJEITADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento

  17. EDcl no AgInt no AREsp 3.131.517

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL INVIÁVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve decisão monocrática de não conhecimento de agravo em recurso especial, em razão da ausência de imp

  18. EDcl no AgInt no AREsp 3.133.302

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INEXISTENTES. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra decisão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da de

  19. EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.133.643

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL SEM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno, manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade. 2. Emba

  20. EDcl no AgInt no AREsp 3.139.529

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DE FAMÍLIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INCOMPETÊNCIA DO STJ EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. MERA IRRESIGNAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração