Acórdãos do STJ
203.895 acórdãos
- AgRg no REsp 2.241.910
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. HABEAS CORPUS DE OFÍCIO COMO SUCEDÂNEO RECURSAL. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a incidência da Súmula 182/STJ. 2. As decisões anteriores. O recur
- AgRg no REsp 2.245.549
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. ÔNUS DE DIALETICIDADE RECURSAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao recurso especial, para afastar fração inferior a um sexto aplicada à atenuante da menoridad
- AgRg no REsp 2.259.647
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. PROVA IRREPETÍVEL. DEPOIMENTO EXTRAJUDICIAL DE TESTEMUNHA FALECIDA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, mantendo acórdão que sustenta a pronúncia em depoimento extrajudici
- AgRg no REsp 2.265.534
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. PRONÚNCIA. TESTEMUNHOS INDIRETOS. EXISTÊNCIA DE PROVAS ADICIONAIS, NO CASO CONCRETO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial. 2. Fato relevante. Agravante afirma inexistir prova suficiente para justificar a pronúncia, alegando que há apenas testemunhos indiretos
- AgRg no REsp 2.266.004
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. DOSIMETRIA DA PENA. PENA-BASE. CRITÉRIO DE FRAÇÃO. AGRAVANTE DO ART. 61, II, "E", DO CP. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte e negou provimento ao recurso especial. 2. Decisões anteriores. O acórdão
- AgRg no REsp 2.266.672
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ART. 155 DO CPP. PROVAS IRREPETÍVEIS E DEPOIMENTOS COLHIDOS EM JUÍZO. MATERIALIDADE E AUTORIA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial em revisão criminal. 2. Fato relevante. A parte agravante sustenta que a condenação
- AgRg no REsp 2.276.538
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. ART. 226 DO CPP. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial por incidência da Súmula 7/STJ e afastou alegada negativa de prestação jurisdicional
- AgRg no REsp 2.278.358
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. DEMAIS TESES. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 7 do S
- AgRg no REsp 2.288.472
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. REGIME PRISIONAL INICIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA PARA AGRAVAMENTO. AUSÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que deu provimento ao recurso especial para fixar o regime inicial semiaberto. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em
- AgRg no REsp 2.290.589
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. DOSIMETRIA DA PENA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. DELITO EM VIA PÚBLICA, NA PRESENÇA DE TERCEIROS. VALORAÇÃO NEGATIVA IDÔNEA. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 255, § 4º, II, do Regime
- EDcl nos EDcl no AgRg no RHC 212.499
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 619 DO CPP. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que acolheu embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao agravo
- EDcl no AgRg no RHC 234.360
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR. VALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. O incidente. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental em habeas corpus e manteve a prisão preventiva pel
- EDcl no AgRg no RHC 235.263
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE TESTEMUNHAS APÓS A RESPOSTA À ACUSAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Os embargos. Embargos de declaração contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto em recurso ordinário em habeas corpus, mantendo o indeferimento do pedido de substituição das testemunhas de defesa apó
- EDcl no AgRg no RHC 239.902
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE. PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Os embargos. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental no recurso em habeas corpus e mantev
- EDcl no AgRg no HC 1.106.480
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS. SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Os embargos. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, mantendo a decisão que não conheceu do habeas corpus. 2. As decisões anteriores. O não conhec
- EDcl no AgRg no REsp 2.273.650
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. AFASTAMENTO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006. REVALORAÇÃO DE FATOS INCONTROVERSOS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao
- EDcl no AgRg no AREsp 3.301.722
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão em
- EDcl no AgRg no AREsp 3.340.254
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão em
- HC 1.114.919
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 28/10/2026
PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. SÚMULA 691/STF, POR ANALOGIA. TERATOLOGIA OU ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO OCORRÊNCIA. INADEQUAÇÃO DO WRIT PARA REVOLVER ACERVO TÉCNICO-PROBATÓRIO E ETAPAS DO SNA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Habeas corpus impetrado para suspender busca ativa e diligências de colocação em família
- AgInt no REsp 2.173.200
Segunda Turma · Afrânio Vilela · 28/10/2026
PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECLAMAÇÃO. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE PRECEDENTE FIRMADO EM INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA. IAC TEMA 5 DO TRF4. ATIVIDADE ESPECIAL. MOTORISTA DE ÔNIBUS. PENOSIDADE. PERÍCIA TÉCNICA INDIVIDUALIZADA. NÃO RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE PELA CORTE DE ORIGEM. TEMA 1307/STJ. JULGAMENTO SUPERVENIENTE SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. JUÍZ