Acórdãos do STJ
203.895 acórdãos
- AgRg no HC 1.110.521
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FEMINICÍDIO, FRAUDE PROCESSUAL E OCULTAÇÃO DE CADÁVER. PRONÚNCIA. EXCESSO DE LINGUAGEM NÃO CARACTERIZADO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, utilizado como substitutivo de recurso próprio, e afastou alegação de excesso de linguagem na decisão de pronúncia. 2. Os
- AgRg no HC 1.113.238
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. GUARDA MUNICIPAL. ABORDAGEM PESSOAL E PRISÃO EM FLAGRANTE. FUNDADA SUSPEITA. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, por ter s
- AgRg no HC 1.113.571
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. TENTATIVA DE FUGA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. 2. Fato relevante. Prisão preventiva d
- AgRg no HC 1.115.056
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. PEQUENA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, embora não tenha conhecido do habeas corpus, concedeu a ordem de ofício para revogar a prisão preventiva do
- AgRg no HC 1.115.358
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO, ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE PROCESSUAL E INCÊNDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONTEMPORANEIDADE. EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas cor
- AgRg no HC 1.115.381
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EFEITO DEVOLUTIVO DA APELAÇÃO. REVOGAÇÃO DE PRISÃO DOMICILIAR E IMPOSIÇÃO DE PROIBIÇÃO DE USO DE REDES SOCIAIS DE OFÍCIO EM SEDE RECURSAL. MATÉRIAS AFETAS AO JUÍZO DA EXECUÇÃO. GARANTIAS DO CONTRADITÓRIO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público cont
- AgRg no HC 1.118.131
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão monocrática que não conheceu o habeas corpus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A
- AgRg no HC 1.118.606
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. SÚMULA 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GRAVIDADE CONCRETA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu liminarmente habeas corpus com fundamento na Súmula 691/STF, mantendo prisão preventiva decretada em investigação por tráfico de drogas. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há t
- AgRg no HC 1.118.626
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONTEMPORANEIDADE DA MEDIDA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus impetrado em favor de investigado por tráfico de drogas, cuja prisão preventiva foi decretada para garantia da
- AgRg no HC 1.119.143
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES. CRIME PERMANENTE. TEMA 280/STF. PROVAS VÁLIDAS. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se pleiteava a absolvição do paciente, ante a suposta ilegalidade das provas. II. QUESTÃO EM DISC
- AgRg no HC 1.120.312
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ART. 42 DA LEI DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO. MODULAÇÃO DA MINORANTE. BIS IN IDEM. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusatório contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, mas concedeu a ordem, de ofício, para restabelecer a s
- AgRg no HC 1.121.238
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DA DROGA. MODUS OPERANDI. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se postulou a revogação da prisão preventiva e a aplicação de medid
- AgRg no HC 1.122.618
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS. RETRATAÇÃO EXTRAJUDICIAL EM ATA NOTARIAL. PROVA NOVA E VIA REVISIONAL. INVIABILIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão que, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, indeferiu liminarmente o habeas corpus e julgou prejudicado o ped
- AgRg no HC 1.122.716
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. BUSCA DOMICILIAR E CADEIA DE CUSTÓDIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. 2. Fato relevante. O agravante sustenta a superação do óbice do habeas corpus s
- AgRg no HC 1.123.243
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SÚMULA 691/STF. REVOGAÇÃO DA PRISÃO TEMPORÁRIA OU SUBSTITUIÇÃO POR DOMICILIAR. AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente habeas corpus, com fun
- AgRg no HC 1.124.552
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE E VARIEDADE DE ENTORPECENTES. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de habeas corpus, no qual se postulou a revogação de prisão preventiva decr
- AgRg no HC 1.124.571
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NULIDADE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus, no qual se postulava o relaxamento ou a revo
- AgRg no HC 1.124.955
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DA INTEGRIDADE DA VÍTIMA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus. 2. A prisão preventiva foi mantida com fundamento na garantia da ordem pública, apoiada
- AgRg no HC 1.128.464
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO (ART. 580 DO CPP). FORMULAÇÃO PERANTE O ÓRGÃO PROLATOR. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE PARA ORDEM DE OFÍCIO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente o habeas corpus. 2. A parte agravante defende a apreciação, nesta via, de pedido de ext
- AgRg no REsp 2.241.910
Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FALTA DE JUSTA CAUSA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE. INVERSÃO DA ORDEM DO INTERROGATÓRIO. ART. 400 DO CPP. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. TEMA 1.114/STJ. OBEDIÊNCIA HIERÁRQUICA OU COAÇÃO MORAL IRRESISTÍVEL. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES. REDUÇÃO DA PENA