Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. AgRg no AREsp 3.248.182

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental no agravo em recurso especial interposto contra decisão que reconheceu a intempestividade do agravo em recurso especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo em recurso especial foi tempestivo e se o agravo int

  2. AgRg no AREsp 3.275.603

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS. IMPEDIMENTO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO (SÚMULA 7/STJ). AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação penal por homicídio qualificado, na qual se busca o afastamento das qualificadoras do

  3. AgRg no AREsp 3.278.578

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO (ART. 171, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). PROVAS JUDICIALIZADAS. ART. 155 DO CPP. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. SUSTENTAÇÃO ORAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do rec

  4. AgRg no AREsp 3.308.132

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BUSCA DOMICILIAR. ENCONTRO FORTUITO DE PROVAS (SERENDIPIDADE). MANDADO COM DESCRIÇÃO SUFICIENTE. POSSE ILEGAL DE MUNIÇÃO (ART. 12 DA LEI 10.826/2003). CRIME DE PERIGO ABSTRATO. SÚMULA 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que,

  5. AgRg no AREsp 3.312.804

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SENTENÇA PENAL ANULADA POR INVERSÃO DA ORDEM DAS ALEGAÇÕES FINAIS. NOVA SENTENÇA COM REPETIÇÃO DE FUNDAMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO CONCRETO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial. 2. Fato relevante. Sentença penal originária anula

  6. AgRg no AREsp 3.321.536

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 182/STJ, não conheceu de agravo em recurso especial. 2. O agravante sustenta que o óbice da Súmula 7/STJ foi devidamente impugnado e que o recurso especial não prete

  7. AgRg no AREsp 3.324.292

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada. 2. O agravante sustenta que o ób

  8. AgRg no AREsp 3.331.433

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PROVA POLICIAL EM JUÍZO. CERCEAMENTO DE DEFESA. PERÍCIA GENÉTICA INDEFERIDA. MINORANTE DO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo pa

  9. AgRg no AREsp 3.343.528

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se o agravo regi

  10. AgRg no AREsp 3.346.917

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PALAVRA DA VÍTIMA E LAUDO PERICIAL. ART. 155 DO CPP. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do Re

  11. AgRg no AREsp 3.351.698

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INDICAÇÃO DE DISPOSITIVOS LEGAIS. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. SÚMULA 284/STF. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) sabe

  12. AgRg no AREsp 3.356.171

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. DECISÃO INCINDÍVEL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL COM PARADIGMAS DE HABEAS CORPUS, MANDADO DE SEGURANÇA OU RECURSO ORDINÁRIO. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da incidência da Súmula 182/STJ. 2. Fundam

  13. AgRg no AREsp 3.356.213

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. TRÁFICO PRIVILEGIADO (ART. 33, § 4º, LEI 11.343/2006). DEDICAÇÃO A ATIVIDADES CRIMINOSAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e negou provimento ao recurso especial, mantendo condenação do

  14. AgRg no AREsp 3.362.639

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUS

  15. AgRg no RHC 234.722

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, mantendo acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que considerou válida a

  16. AgRg no RHC 237.985

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRISÃO PREVENTIVA. PRISÃO DOMICILIAR. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso ordinário em habeas corpus, no qual se sustentou constrangimento ilegal por excesso de prazo na formação da

  17. AgRg no RHC 241.149

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. INEXISTÊNCIA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADAS. MANUTENÇÃO. TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMNINAL. INOVAÇÃO RECURSAL. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que negou provimento ao rec

  18. AgRg no RHC 242.394

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. CISÃO PROCESSUAL. EXCESSO DE PRAZO. PRISÃO PREVENTIVA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus, visando o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo na formação da c

  19. AgRg no RHC 243.244

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. INOVAÇÃO RECURSAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e julgou prejudicado pedido de reconside

  20. AgRg no RHC 244.726

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NEGATIVA DE APELO EM LIBERDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REITERAÇÃO DELITIVA. PRISÃO DOMICILIAR. ART. 318, III, CPP. AUSÊNCIA DE PROVA DE IMPRESCINDIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimen