Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. EDcl no AgRg no AREsp 3.089.471

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE ENFRENTAMENTO DO MÉRITO EM RAZÃO DE ÓBICES DE ADMISSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, sob o fundamento de ausência de impugnação espec

  2. EDcl no AgRg no AREsp 3.101.171

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULAS 7 E 182/STJ. OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Ministério Público contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, com base nas Súmul

  3. EDcl no AgRg no AREsp 3.129.748

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. ART. 619 DO CPP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto em agravo em recurso

  4. EDcl no AgRg no AREsp 3.137.951

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. REDISCUSSÃO DO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve decisão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula

  5. EDcl nos EDcl no AgRg no AREsp 3.142.157

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO MAJORADO. ALEGADA OMISSÃO. SEGUNDOS EMBARGOS. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSÃO. MATÉRIA ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. ADVERTÊNCIA SOBRE NOVOS ACLARATÓRIOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos

  6. EDcl no AgRg no AREsp 3.159.606

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP E DO ART. 1.022 DO CPC. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. SÚMULA 182/STJ. PREQUESTIONAMENTO CONSTITUCIONAL. INVIABILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo

  7. EDcl no AgRg no AREsp 3.163.992

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. PRECLUSÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SÚMULA 7/STJ. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e m

  8. EDcl no AgRg no AREsp 3.283.225

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 619 DO CPP. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu parcialmente de agravo regimental e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em recurso especial criminal.

  9. EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 3.290.274

    Sexta Turma · Carlos Pires Brandão · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL. FATO SUPERVENIENTE. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO APONTADAS. PEDIDO DE EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental interposto

  10. EDcl no AgRg no HC 1.089.455

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REVISÃO CRIMINAL. LITISPENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITOS INFRINGENTES. EMBARGOS ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental. 2. Em 23/3/2026, ainda pendente o julgamento do referido agravo interno, ajuizamento da Revisão Criminal n. 2072511-54.2026.8.26.0000, com f

  11. AgRg no AREsp 2.921.704

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA E QUEBRA DE SIGILO TELEMÁTICO. NULIDADES NÃO DEMONSTRADAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. INVIABILIDADE DE REEXAME. REITERAÇÃO DE TESES RECURSAIS. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto

  12. AgRg no AREsp 3.363.562

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL PREJUDICADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a" e "b", do RISTJ, conheceu do agravo

  13. EDcl no AgRg no AREsp 3.290.463

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que negou provimento ao agravo regimental. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em saber se há omissão, contradição ou obscuridade no acórdão em

  14. EDcl no AgRg no REsp 2.281.634

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERO INCONFORMISMO. REJEIÇÃO. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental, sob alegação de omissão. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se há vício integrativo no acórdão que negou provimento agravo regimental.

  15. AgRg no AREsp 3.342.985

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FALTA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ART. 1.021, § 1º, DO CPC. AGRAVO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUS

  16. AgRg no AREsp 2.921.704

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. AUSÊNCIA DE APREENSÃO DE ENTORPECENTE E LAUDO TOXICOLÓGICO. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS E PROVA ORAL INSUFICIENTES. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DO STJ. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo Ministério Público contra decisão monocrática que conheceu do agravo para co

  17. AgRg no AREsp 2.933.923

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA E INTEGRAL DOS FUNDAMENTOS DA INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência

  18. AgRg no AREsp 3.191.388

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO PENAL. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO CONFIRMATÓRIO. MARCO INTERRUPTIVO DO ART. 117, IV, DO CÓDIGO PENAL. APLICABILIDADE A FATOS ANTERIORES À LEI 11.596/2007. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer agravo em recurso especial, negou provimento ao recurso especial, m

  19. AgRg no AREsp 3.196.600

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. ELEMENTOS DO INQUÉRITO E TESTEMUNHO INDIRETO. ARTS. 155 E 413 DO CPP. DESPRONÚNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mas concedeu ordem de ofício para despronunciar o réu Matheus. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Saber se a pronúncia pode se fun

  20. AgRg no AREsp 3.229.712

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA 182/STJ. NULIDADE RELATIVA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO. INEXISTENTE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.