Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. AgRg no RHC 244.879

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. ART. 580 DO CPP. EXTENSÃO DE EFEITOS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-PROCESSUAL. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS INSUFICIENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental interposto contra decisão que negou provimento a recurso em habeas corpus, mantendo a prisão

  2. AgRg no RHC 245.054

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA A TESTEMUNHA. APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS INSUFICIENTES. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que negou provimento ao recurso em ha

  3. AgRg no RHC 245.121

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NULIDADES NÃO PREVIAMENTE EXAMINADAS. LIMITES COGNITIVOS DO HABEAS CORPUS. RELATÓRIOS DE INTELIGÊNCIA FINANCEIRA (RIFS/COAF). RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO (ART. 226 DO CPP). EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão que negou p

  4. AgRg no RHC 245.178

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. FATO NOVO INSUFICIENTE. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus por reiteração de pedido. 2. Fato relevante. A agravante sustenta inexistência de reiteração em razã

  5. AgRg no RHC 245.292

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. AÇÃO PENAL DE ELEVADA COMPLEXIDADE. AUSÊNCIA DE DESÍDIA ESTATAL. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou provimen

  6. AgRg no RHC 245.630

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus e manteve a prisão preventiva da agravante. 2. A agravante ale

  7. AgRg no RHC 245.781

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O recurso. Agravo regimental interposto pelo Agravante contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso em habeas corpus, mantendo a prisão preventiva e rejeitando sua s

  8. AgRg no RHC 246.523

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. NÃO CONHECIMENTO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso em habeas corpus, por reiteração de pedido já apreciado em writ anterior (HC 1.119.134/PI). II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber

  9. AgRg no HC 1.046.412

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO. REVISÃO CRIMINAL. HIPÓTESES DO ART. 621 DO CPP. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu do habeas corpus. 2. O agravante sustenta que a condenação pelo Tribunal do Júri foi amparada exclusivamente em element

  10. AgRg no HC 1.080.115

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITO DE LIBERDADE E PROVAS. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. REITERAÇÃO DE PEDIDO. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O agravo regimental foi interposto contra decisão que não conheceu o habeas corpus. 2. O agravante sustenta autonomia do writ em relação ao agravo em recurso especial anterior, afir

  11. AgRg nos EDcl no HC 1.092.167

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REDUTOR DO TRÁFICO PRIVILEGIADO. REGIME INICIAL SEMIABERTO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto pelo órgão acusador contra decisão que, de ofício, concedeu a ordem em habeas corpus para fazer incidir a causa de diminuição de pena do art. 33, § 4º, da Lei n. 11.

  12. AgRg no HC 1.092.167

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/2006 RECONHECIDA EM 1/6. QUANTIDADE DE DROGA. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão proferida em embargos de declaração que manteve a fração de 1/6 da causa de diminuição de pena prevista no art. 33, § 4º, da Lei 11.343/2006, aplicável ao tráfico

  13. AgRg no HC 1.097.788

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MULTIRREINCIDÊNCIA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. 2. Prisão em flagrante convertida em preventiva, com fundamento na necessid

  14. AgRg no HC 1.098.062

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. SÚMULA 691 DO STF. APLICABILIDADE, POR ANALOGIA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que indeferiu liminarmente habeas corpus impetrado em face de decisão que concedera medida liminar na origem. 2. O agravante pleiteia o provimento do agravo regimental para qu

  15. AgRg no HC 1.102.486

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES E EMPREGO DE ARMA DE FOGO. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus. 2. Decreto prisional fundamentado na necessidade de garantia da ordem pública. O agravante suste

  16. AgRg no HC 1.103.077

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA A ESTELIONATO CONTRA IDOSOS. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus, no qual se busca a revogação da prisão preventiva do agravante. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

  17. AgRg no HC 1.105.000

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES E FLAGRÂNCIA FORA DO IMÓVEL. QUEBRA DE SIGILO DE DADOS TELEFÔNICOS E TELEMÁTICOS. FUNDAMENTAÇÃO CONCISA SUFICIENTE. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E REITERAÇÃO DELITIVA. PRESCRIÇÃO DE CONDENAÇÃO ANTERIOR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AG

  18. AgRg no HC 1.105.769

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    IREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. . PRISÃO PREVENTIVA. PENA MÁXIMA NÃO SUPERIOR A QUATRO ANOS. ART. 313, I, DO CPP. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. AGRAVO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que concedeu habeas corpus, de ofício, para revogar a prisão preventiva imposta ao agravado e, por extens

  19. AgRg no HC 1.109.278

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REVISÃO CRIMINAL. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se pretendia, após o trânsito em julgado da condenação, afastar a negativa de conhecimento de revisão criminal. II. QUESTÃO

  20. AgRg no HC 1.110.246

    Quinta Turma · Ribeiro Dantas · 28/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA. TRÁFICO PRIVILEGIADO. BIS IN IDEM NÃO CONFIGURADO. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de habeas corpus, no qual se sustenta bis in idem na dosimetria, por suposta dupla valoração da quantidade de droga na pena-base e na tercei