Acórdãos do STJ
203.895 acórdãos
- EDcl no REsp 2.160.994
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. IMPEDIMENTO AO REEXAME DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL QUANTO AO ART. 505, I, DO CPC. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA 282/STF. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que afast
- EDcl no REsp 2.161.191
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
RECURSO DE LIGHT: PROCESSUAL CIVIL E ARBITRAGEM. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ALEGADA OMISSÃO QUANTO AO PRINCÍPIO KOMPETENZ-KOMPETENZ (ART. 8º DA LEI 9.307/1996). NÃO OCORRÊNCIA. PROVA ANTECIPADA SEM URGÊNCIA VINCULADA A INSTRUMENTO SEM CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA E A PARTE NÃO SIGNATÁRIA. COMPETÊNCIA ESTATAL MANTIDA. ALEGADA CONTRADIÇÃO ENTRE FINALIDADE DE ESCLARECER C
- EDcl no REsp 2.161.191
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
RECURSO DE CEMIG: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. UTILIDADE/PERTINÊNCIA DA PROVA TESTEMUNHAL. SÚMULA 7/STJ. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO AO ART. 334 DO CPC. SÚMULA 284/STF. ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra a
- EDcl no REsp 2.167.867
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado comb
- EDcl no REsp 2.170.829
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de fundamentação vinculada, sendo cabíveis apenas para sanar omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, não se prest
- EDcl no REsp 2.193.824
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. DELIMITAÇÃO DO ALCANCE DA QUITAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO ANTERIOR NÃO IMPUGNADA QUE RECONHECEU QUITAÇÃO INTEGRAL. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que assentou a quitação integral dos honorários advocatícios, reconhecida por decisão anterior não impugnada. 2. A questão re
- EDcl no REsp 2.212.961
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL. NÃO OCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO AO CRITÉRIO DO PROVEITO ECONÔMICO PARA HONORÁRIOS. MATÉRIA JÁ ENFRENTADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PRETENSÃO INFRINGENTE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou
- EDcl no REsp 2.213.067
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO DE PREMISSA. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado comba
- EDcl no REsp 2.215.238
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO CONFIGURADA. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem c
- EDcl no REsp 2.216.807
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Não se reconhece a violação do art. 1.022 do CPC quan
- EDcl no REsp 2.220.674
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CUSTEIO CONTRATUAL DE PLANOS E EVENTUAL REPERCUSSÃO DE PIS/COFINS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA (ARTS. 489 E 1.022 DO CPC). FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO IMPUGNADO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DAS SÚMULAS N. 283 E 284/STF. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ÚTIL. SÚMULA N. 211/STJ E, POR ANALOGIA, N. 282/STF.
- EDcl no REsp 2.222.518
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material. 2. Não
- EDcl no REsp 2.223.634
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE TERCEIRO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PRETENSÃO INFRINGENTE. SÚMULA 7/STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, b
- EDcl no REsp 2.227.387
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. ARBITRAMENTO POR EQUIDADE. ALEGADA OBSCURIDADE ACERCA DA IRRISORIEDADE DO PROVEITO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTE INVOCADO. DISTINÇÃO. PRETENSÃO DE REJULGAMENTO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de e
- EDcl nos EDcl no REsp 2.228.065
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL PARA COBRANÇA DE DÍVIDAS LÍQUIDAS DECORRENTES DE INSTRUMENTO PARTICULAR (ART. 206, § 5º, I, DO CC). DIREITO DE RESOLVER O CONTRATO POR INADIMPLEMENTO SUJEITO AO MESMO PRAZO (ART. 206, § 5º, I, DO CC). EXCEPCIO NON ADIMPLETI CONTRACTUS (ART. 476 DO CC). ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA INVIÁVEL SEM QUITAÇÃO INTEGRAL DO PREÇO (ART.
- EDcl no REsp 2.228.295
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
- EDcl no REsp 2.231.388
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS. OBSCURIDADE QUANTO AO CRITÉRIO DE MAJORAÇÃO. ACLARAMENTO. ACRÉSCIMO DE 5 PONTOS PERCENTUAIS. HONORÁRIOS ELEVADOS DE 12% PARA 17%. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS SEM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscurid
- EDcl no REsp 2.231.388
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. CONTRATOS DE MÚTUO ELETRÔNICOS. NULIDADE MATERIAL POR VÍCIO DE CONSENTIMENTO. INCAPACIDADE DA CONTRATANTE. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE CIVIL COMUM. ARTS. 186 E 927 DO CC. INAPLICABILIDADE DO CDC. CITAÇÃO DE PRECEDENTE CONSUMERISTA COMO MERO REFORÇO DE FUNDAMENT
- EDcl no REsp 2.246.716
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRADIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. RESOLUÇÃO CONTRATUAL E DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. ART. 50 DO CC. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MÍNIMOS DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. SÚMULA 7/STJ. HONORÁRIOS NO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. E
- EDcl no AgInt no REsp 2.249.085
Terceira Turma · Moura Ribeiro · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. CONTRARIEDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. É inadmissível a sua oposição para rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que n