Acórdãos do STJ
203.895 acórdãos
- EDcl no AgInt no AREsp 3.108.054
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO RECORRÍVEL POR AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO NÃO INTERPOSTO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. CIÊNCIA PRÉVIA. ARGUIÇÃO TARDIA. NULIDADE DE ALGIBEIRA. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. NÃO CONFIGURADAS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar con
- EDcl no AgInt no AREsp 3.108.239
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SÚMULAS N. 83/STJ E N. 7/STJ. INOVAÇÃO RECURSAL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração configuram recurso de integração, sendo cabíveis estritamente para sanar obscuridade, contradição, omi
- EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.110.538
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICAÇÃO DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que não conheceu de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de embargos de declaração opostos contra despacho qu
- EDcl no AgInt no AREsp 3.114.668
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. SÚMULA N. 182/STJ 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado
- EDcl no AgInt no AREsp 3.114.669
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consig
- EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.115.877
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO ULTRA PETITA AFASTADA. TERMO FINAL DE PENSIONAMENTO FIXADO PELA EXPECTATIVA DE VIDA DO IBGE. INOVAÇÃO RECURSAL CONSTITUCIONAL. 1. Os embargos de declaração exigem demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material e não se prestam à rediscussão do mérito
- EDcl no AgInt no AREsp 3.121.303
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO EMBARGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acórdão embar
- EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.123.258
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O ac
- EDcl no AgInt no AREsp 3.126.438
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. Caso e
- EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.129.777
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REQUISITOS DOS DECLARATÓRIOS NÃO DEMONSTRADOS. REITERAÇÃO DE TESE RECURSAL. INCONFORMISMO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. INOVAÇÃO RECURSAL. DESCABIMENTO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão
- EDcl no AgInt no AREsp 3.130.310
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. Caso e
- EDcl no AgInt no AREsp 3.132.233
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. ESCRITURA PÚBLICA E NOTA PROMISSÓRIA PRO SOLUTO. ALEGADA OMISSÃO. ÓBICE DAS SÚMULAS 5 E 7/STJ. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda monitória fundada em escritura pública de compra e venda de imó
- EDcl no AgInt no AREsp 3.132.397
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acór
- EDcl no AgInt no AREsp 3.136.413
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acórdão embargado, de maneira clara e fundamentada, consig
- EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.137.828
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO VERIFICADA. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acór
- EDcl no AgInt no AREsp 3.145.165
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESASTRE SOCIOAMBIENTAL. DANO AMBIENTAL INDIVIDUAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE EXAME INDIVIDUALIZADO DA SITUAÇÃO DOS LITISCONSORTES. QUESTÕES NECESSÁRIAS AO JULGAMENTO DEVIDAMENTE APRECIADAS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NECESSIDADE DE D
- EDcl no AgInt no AREsp 3.145.496
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ÓBICES DAS SÚMULAS 735/STF E 7/STJ. I. CASO EM EXAME 1. Os embargos. Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática
- EDcl no AgInt no AREsp 3.148.861
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos. 2. O acórdão enfrentou de modo claro e fundamentado justiça gr
- EDcl no AgInt no AREsp 3.151.312
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO JULGADO. 1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- EDcl no AgInt no AREsp 3.152.001
Terceira Turma · Humberto Martins · 29/10/2026
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. PRETENSÃO INFRINGENTE. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. COMPETÊNCIA INTERNA (RAMO 66/FCVS) AFASTADA. I. CASO EM EXAME 1. Os embargos. Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão fracionário que, por unanimidade, não conheceu de agravo interno por ausência de dialeticidade recursal, em contexto de agravo em recurso esp