ProAfR no REsp 2.052.982
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Herman Benjamin
- Classe
- Proposta de Afetação No Recurso Especial
- Publicação
- 07/05/2024
- Registro
- 202300455365
Ementa
RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS ARTS. 1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RESP 2.050.498/SP, RESP 2.050.837/SP E RESP 2.052.982/SP. ADMISSÃO. 1. Admitida a afetação com a seguinte delimitação da tese controvertida: "Definir se a Contribuição Previdenciária incide ou não sobre os valores despendidos a título de Adicional de Insalubridade.". 2. Recursos Especiais submetidos ao regime dos arts. 1.036 e seguintes do CPC.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 549 · Vinculada a Tema
- Tema 1252 · Trânsito em Julgado
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