Lupa Forense

Controvérsia 549

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Incidência ou não de contribuição previdenciária sobre os valores despendidos a título de adicional de insalubridade.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 7/3/2024.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 7/5/2024.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições Previdenciárias

Processos