Lupa Forense

Acórdãos do STJ

203.895 acórdãos

  1. AgInt no AREsp 3.124.282

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. INADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO NÃO REALIZADO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto em ação de indenização por danos morais cumulada com

  2. AgInt no AREsp 3.124.362

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÓBICE DAS SÚMULAS 5/STJ, 7/STJ E 83/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmit

  3. AgInt no AREsp 3.124.908

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NÃO CONFIGURADA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2. Agravante sustenta: (i) não haver fundamentação genérica quanto à alegada violaçã

  4. AgInt nos EDcl no AREsp 3.125.969

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos da decisão de inadmissibil

  5. AgInt no AREsp 3.126.527

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DE TODOS OS FUNDAMENTOS. SÚMULA 182/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade (incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ

  6. AgInt no AREsp 3.133.608

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente aos fundament

  7. AgInt no AREsp 3.137.524

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. REITERAÇÃO DE PESQUISAS PATRIMONIAIS EM SISBAJUD/ RENAJUD/INFOJUD SEM FATOS NOVOS. REVISÃO DO JULGADO. REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DISSSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em

  8. AgInt no AREsp 3.141.325

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DO ÓBICE DA SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 182/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação esp

  9. AgInt no AREsp 3.143.919

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO DE INADMISSIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação esp

  10. AgInt nos EDcl no AREsp 3.149.922

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PROCURAÇÃO E CADEIA D SUBSTABELECIMENTO. PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu de recurso dirigido à instância especial, em razão de irregularidade na representação processual.

  11. AgInt nos EDcl no AREsp 3.150.923

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO SEM PODERES ESPECÍFICOS. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2. No recurso especial, Recorrente alegou: (i) negativa de prestação jurisdicional (violação aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV,

  12. AgInt no AREsp 3.154.785

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA ALÍNEA "C" NÃO CONHECIDO. NÃO DEMONSTRAÇÃO DO DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial fundado na alínea "c" do art. 105, III, da CF/

  13. AgInt no AREsp 3.156.816

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL NO SFH. INTERESSE JURÍDICO DA CEF E COMPETÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL AFASTADA. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em demanda relativa a seguro habitacional no âmbito do

  14. AgInt no AREsp 3.156.918

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ÔNUS DA PROVA. AUTENTICIDADE DE ASSINATURA. PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por incidência da Súmula n. 7/STJ, em demanda

  15. AgInt no AREsp 3.157.124

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO OU CADEIA COMPLETA DE SUBSTABELECIMENTOS AO TEMPO DA INTERPOSIÇÃO DOS RECURSOS. INTIMAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO. PROCURAÇÃO POSTERIOR. PRECLUSÃO. SÚMULA 115/STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto por SILVIA CURTI BOU ANNI contra decisão do Presidente do Su

  16. AgInt no AREsp 3.159.658

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO E REEXAME DE FATOS E PROVAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2. Alegação de violação aos arts. 421 e 422 do Código Civil, com invocaçã

  17. AgInt nos EDcl no AREsp 3.160.687

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO. MANUTENÇÃO DE DEPENDENTE APÓS ÓBITO DO TITULAR. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA SÚMULA N. 13 DA ANS. ALEGADA VIOLAÇÃO AO ART. 1.022, III, DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL. IRRESIGNAÇÃO QUE RECAI SOBRE CONTEÚDO DECISÓRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A NATUREZA DO VÍCIO ALEGADO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1

  18. AgInt no AREsp 3.162.602

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste

  19. AgInt no AREsp 3.163.601

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA SINDICAL. ÓBICES SUMULARES. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL AUTÔNOMO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial. 2. A controvérsia teve origem em ação civil coletiva proposta por en

  20. AgInt nos EDcl no AREsp 3.163.906

    Terceira Turma · Daniela Teixeira · 29/10/2026

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. RETENÇÃO DE CHAVES PELA COMISSÃO DE REPRESENTANTES. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTO AUTÔNOMO E SUFICIENTE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULA 283/STF. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. DEVER DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.