EDcl no REsp 1.906.623
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Og Fernandes
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 15/09/2023
- Registro
- 202003076509
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. VÍCIO. INEXISTÊNCIA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. 2. Ausente vício capaz de ensejar o acolhimento dos declaratórios, configura-se a mera discordância da parte com a solução apresentada, com o propósito de modificação do julgamento. 3. Embargos de declaração rejeitados.
Temas ligados a este processo
- Tema 1076 · Acórdão Publicado - RE Pendente
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