EDcl no REsp 1.937.887
- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Relator
- Paulo Sérgio Domingues
- Classe
- Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 16/12/2024
- Registro
- 202101437858
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INTERPOSTO POR QUEM NÃO É PARTE NO PROCESSO E NELE NÃO FOI ADMITIDO COMO ASSISTENTE. RECURSO NÃO CONHECIDO. 1. Não se conhece de embargos de declaração opostos por quem não é parte no processo e nele não foi admitido como assistente. 2. Embargos de declaração não conhecidos.
Temas ligados a este processo
- Tema 414 · Trânsito em Julgado
- Controvérsia 307 · Vinculada a Tema
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