EDcl no AgInt no RE nos EDcl no REsp 1.962.275
- Órgão julgador
- Corte Especial
- Relator
- Luis Felipe Salomão
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Extraordinário Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 27/10/2025
- Registro
- 202102997342
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DO RITO DA REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA DE VÍCIOS. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. I. CASO EM EXAME : 1.1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão na qual apreciado recurso extraordinário.1.2. O acórdão embargado aplicou o entendimento firmado pelo STF sob o do rito da repercussão geral. II. QUESTÕES EM DISCUSSÃO2.1. A parte embargante alega vícios no acórdão que ensejariam a alteração das conclusões adotadas. III. RAZÕES DE DECIDIR3.1. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material.3.2. O acórdão embargado apresentou, de forma satisfatória, os motivos da compreensão adotada. Constata-se a mera discordância da parte com a solução apresentada e o propósito de modificação do julgamento. IV. DISPOSITIVO4.1. Embargos de declaração rejeitados.
Temas ligados a este processo
- Controvérsia 352 · Vinculada a Tema
- Tema 1156 · Trânsito em Julgado
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.