Lupa Forense

Controvérsia 352

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Teses fixadas pelo TJGO no julgamento do IRDR:"1 - A demora excessiva na prestação dos serviços bancários presenciais em prazo superior aos definidos em legislação específica gera dano moral passível de reparação; 2 - Em casos que tais, o dano moral é presumido e, portanto, prescinde de prova de sua ocorrência por parte do consumidor."

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 30/5/2022.

Assuntos

DIREITO DO CONSUMIDOR, Irregularidade no atendimento

Processos