Lupa Forense

ProAfR no REsp 2.121.878

Órgão julgador
Terceira Seção
Relator
Jesuíno Rissato (desembargador Convocado do Tjdft)
Classe
Proposta de Afetação No Recurso Especial
Publicação
22/08/2024
Registro
202400313735

Ementa

PROPOSTA DE AFETAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. REMIÇÃO. LEITURA. 1. Delimitação da controvérsia: "Definir se há possibilidade de obtenção da remição da pena pela leitura". 2. Afetação do recurso especial ao rito dos arts. 1.036 e 1.037 do Código de Processo Civil, e arts. 256 ao 256-D do RISTJ, c/c o inciso I do art. 2º da Portaria STJ/GP n. 98, de 22 de março de 2021 (republicada no DJe em 24/03/2021), sem a suspensão do trâmite dos processos pendentes.

Temas ligados a este processo