Lupa Forense

Controvérsia 178

Sem tese ainda
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Examinar se é competência do Tribunal do Júri a desclassificação do crime de homicídio doloso para homicídio culposo, praticado na direção de veículo automotor.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 17/9/2020.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL PENAL, Jurisdição e Competência, Crimes contra a vida, Homicídio Simples

Processos