Lupa Forense

EDcl no REsp 2.232.312

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Recurso Especial
Publicação
27/04/2026
Registro
202503401472

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROVIMENTO DO RECURSO ESPECIAL COM INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DEVIDA. 1. O provimento do recurso especial, com reforma do acórdão recorrido e procedência da demanda, implica a inversão do ônus da sucumbência, sendo devida a condenação da parte vencida ao pagamento de honorários advocatícios, conforme consignado no voto. 2. Embargos de declaração acolhidos.

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