Lupa Forense

EDcl no AgInt nos EAREsp 2.441.971

Órgão julgador
Segunda Seção
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Divergência Em Agravo Em Recurso Especial
Publicação
18/11/2025
Registro
202302728849

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PEDIDO DE OPOSIÇÃO AO JULGAMENTO VIRTUAL NÃO ANALISADO. OCORRÊNCIA DE OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS SEM ALTERAÇÃO DO RESULTADO DO JULGAMENTO. 1. A oposição ao julgamento virtual deve ser acompanhada de argumentação idônea que evidencie efetivo prejuízo ao direito de defesa da parte, o que não se verifica no caso dos autos. Precedentes. 2. Embargos de declaração acolhidos sem efeitos modificativos.