Lupa Forense

AREsp 3.053.149

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Em Recurso Especial
Publicação
11/03/2026
Registro
202503564655

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONEXÃO. FEITOS JÁ SENTENCIADOS. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA 235 DO STJ. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 235 do STJ: "A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado." 2. O entendimento adotado no acórdão recorrido coincide com a jurisprudência assente desta Corte Superior, circunstância que atrai a incidência da Súmula 83/STJ. 3. Agravo conhecido. Recurso especial desprovido.