EDcl no AgInt nos EDcl nos EDcl no REsp 2.123.261

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ERRO MATERIAL. OCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso. 2. Constada a ocorrência de erro material, afasta-se o reconhecimento de perda superveniente do objeto, sem ocasionar, contudo, alteração no resultado de mérito. 3. Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos infringentes.