AREsp 2.316.420
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Antonio Carlos Ferreira
- Classe
- Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 19/12/2025
- Registro
- 202300794290
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPENSAÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. I. Caso em exame 1. Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial na origem. II. Razões de decidir 2. A compensação de valores em previdência complementar é possível após a constituição da reserva técnica. Precedentes. III. Dispositivo 3. Agravo em recurso especial desprovido.
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