AgInt no REsp 2.186.013

Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE, AO ACOLHER A TESE DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NA ORIGEM, DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO PARA DETERMINAR NOVO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NA CORTE ESTADUAL. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. 1. Ocorrência de negativa de prestação jurisdicional na espécie. 1.1 O Tribunal a quo, embora tenha sido instado a se manifestar sobre a tese de julgamento extra petita em sede de embargos de declaração, quedou-se silente. 2. Agravo interno desprovido.