AREsp 2.540.229

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE AO ALIENANTE. POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 125, I, DO CPC/2015. AGRAVO CONHECIDO. APELO NOBRE DESPROVIDO. 1. É admissível, em ação reivindicatória, a denunciação da lide ao alienante imediato para que se possa exercer eventual e futuro direito de regresso nos próprios autos, com base na evicção. 2. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.