Lupa Forense

AgInt na PET na Rcl 39.212

Órgão julgador
Segunda Seção
Relator
Raul Araújo
Classe
Agravo Interno Na Petição Na Reclamação
Publicação
02/09/2024
Registro
201903253891

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. SUBSTIUIÇÃO POR ACÓRDÃO ESTADUAL POSTERIORMENTE SUBSTITUÍDO POR ARESTO DESTA CORTE EM AGRAVAO EM RECURSO ESPECIAL. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Segundo o art. 1.008 do Código de Processo Civil, "o julgamento proferido pelo tribunal substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso". 2. Assim, a decisão reclamada foi substituída por acórdão proferido em agravo interno pelo Tribunal Estadual, o qual também veio a ser substituído por aresto desta Corte em agravo em recurso especial, atualmente impugnado por recurso extraordinário. 3. O efeito substitutivo dos sucessivos recursos ocasionou a perda de objeto da presente reclamação. 4. Agravo interno desprovido.

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