Lupa Forense

AgInt no AREsp 2.691.053

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Marco Buzzi
Classe
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
29/05/2025
Registro
202402576774

Ementa

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA NEGAR PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDANTE. 1. O acórdão recorrido está em harmonia com a jurisprudência desta Corte, no sentido de que o reconhecimento de prescrição aquisitiva por usucapião depende da análise de seus requisitos em ação própria. , o que atrai a incidência do óbice contido na Súmula 83/STJ. 2. Agravo interno desprovido.

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