Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.076.286

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
16/06/2025
Registro
202301827323

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Na hipótese, verifica-se omissão quanto à distribuição dos ônus de sucumbência, em virtude do provimento do recurso especial. 2. Embargos de declaração acolhidos, com o fim de determinar a inversão dos ônus sucumbenciais, nos termos fixados na sentença.

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