EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1.361.801
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Embargos de Declaração No Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Recurso Especial
- Publicação
- 24/06/2025
- Registro
- 201300117311
Ementa
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. PLANO ECONÔMICO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. READEQUAÇÃO DOS ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. OMISSÃO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Apesar de acarretar a sucumbência parcial e recíproca das partes litigantes, o acórdão ora embargado omitiu-se em readequar os ônus sucumbenciais, motivo pelo qual os embargos de declaração devem ser acolhidos para sanar a omissão. 2. Embargos de declaração acolhidos.
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