EDcl nos EDcl no AgInt nos EAREsp 1.952.311

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - ACÓRDÃO EMBARGADO QUE MAJOROU A VERBA HONORÁRIA - ERRO MATERIAL - OCORRÊNCIA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS - INSURGÊNCIA DA EMBARGANTE. 1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 do NCPC. Hipótese dos autos. 1.1. Na hipótese, de fato, verificou-se erro material passível de correção, de forma a passar a constar no dispositivo do acórdão embargado que a majoração da verba honorária dar-se-á em 12% sobre o valor da causa. 2. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material.