AgInt no AREsp 2.716.239
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Marco Buzzi
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 08/05/2025
- Registro
- 202402967895
Ementa
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO COM PEDIDO CONDENATÓRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA DEMANDADA. 1. Segundo o sistema da persuasão racional, adotado pela legislação processual civil, o magistrado é livre para examinar as provas dos autos, formando com base nelas a sua convicção, desde que indique de forma fundamentada os elementos de seu convencimento, ainda que em sentido oposto ao pretendido pela parte. Aplicação da Súmula 83/STJ. 1.1. O acolhimento da tese recursal no sentido de afastar a responsabilidade da recorrente pela pane no elevador demandaria o reexame do acervo fáticó-probatório dos autos, esbarrando no óbice da Súmula 7/STJ. 2. A jurisprudência desta Corte Superior entende ser possível revisar o valor fixado a título de indenização por danos morais em sede de recurso especial apenas quando este for ínfimo ou exagerado, o que não é o caso. Incidência da Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.