Lupa Forense

AgInt nos EDcl no AREsp 2.632.911

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Agravo Interno Nos Embargos de Declaração No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
06/05/2025
Registro
202401595650

Ementa

AGRAVO INTERNO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS GOVERNAMENTAIS DE ESTABILIZAÇÃO ECONÔMICO-MONETÁRIA. VERÃO (JANEIRO DE 1989). POUPANÇA. DEMANDA COLETIVA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL. DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. MULTA. AFASTAMENTO. 1. O depositário judicial, auxiliar do juízo, não pode ser responsabilizado nos autos da execução, devendo ser comprovada a sua conduta em ação própria para esse fim. Precedentes. 2. Agravo interno a que se nega provimento.

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