Lupa Forense

REsp 2.103.849

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Recurso Especial
Publicação
11/04/2025
Registro
202303804968

Ementa

RECURSO ESPECIAL. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA. DANOS MORAIS. AFASTAMENTO. 1. A condenação por danos morais in re ipsa, apenas pelo atraso na entrega do imóvel, sem demonstração de consequências fáticas capazes de acarretar dor e sofrimento indenizável, não se sustenta. 2. Entendimento das duas Turmas que compõem a Segunda Seção deste Tribunal Superior. 3. Recurso especial provido.

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