Lupa Forense

EDcl no AgInt no REsp 2.114.250

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Raul Araújo
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial
Publicação
06/03/2025
Registro
202304425252

Ementa

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ERRO MATERIAL CONFIGURADO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). 2. No caso, os presentes aclaratórios merecem acolhimento, para sanar o erro material verificado, pois, em que pese o fato de a Turma ter negado provimento ao agravo interno, lançou-se, no sistema, equivocadamente, a informação de provimento do recurso. 3. Embargos de declaração acolhidos, para corrigir erro material.