AgInt no AREsp 2.563.439
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- João Otávio de Noronha
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 12/03/2025
- Registro
- 202400372196
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO. AFASTAMENTO DA SÚMULA N. 182 DO STJ. NOVA ANÁLISE. NULIDADE ABSOLUTA. ARGUIÇÃO A QUALQUER MOMENTO E FORMA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. 1. A nulidade absoluta pode ser arguida a qualquer momento inclusive com o uso de simples petição. 2. Agravo interno provido.