EDcl no REsp 1.987.774

Ementa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. APURAÇÃO DO DÉBITO EM CURSO NA AÇÃO REVISIONAL EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. VÍCIO RECONHECIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos a acórdão que deu parcial provimento a recurso especial para reconhecer o cabimento dos embargos à execução, determinando o retorno dos autos ao Juízo de origem para seu julgamento com a realização de perícia contábil. 2. O embargante alega omissão do acórdão quanto à circunstância de que os cálculos para acertamento do valor do crédito já estão sendo apurados em liquidação nos autos da ação revisional, o que poderia gerar decisões conflitantes. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em saber se houve omissão acerca da necessidade de suspensão dos embargos à execução até o julgamento da liquidação da sentença proferida na ação revisional, para evitar decisões conflitantes e respeitar a coisa julgada. III. Razões de decidir 4. O reconhecimento da omissão apontada pelo embargante é necessário para evitar a apuração do valor devido em dois juízos distintos, o que poderia resultar em decisões conflitantes. 5. A suspensão dos embargos à execução até a conclusão da liquidação da sentença na ação revisional é justificada para respeitar a coisa julgada e evitar a duplicidade de apurações. IV. Dispositivo e tese 6. Embargos de declaração acolhidos com efeitos infringentes, para determinar a suspensão dos embargos à execução até o julgamento da liquidação da sentença proferida na ação revisional. Tese de julgamento: "1. A suspensão dos embargos à execução é necessária até a conclusão da liquidação da sentença na ação revisional para evitar decisões conflitantes. 2. A coisa julgada deve ser respeitada, impedindo a apuração do mesmo crédito em juízos distintos". Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 313, V, a, e 1.022, II. Jurisprudência relevante citada: Não há jurisprudência relevante citada.