Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.562.257

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Marco Buzzi
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
09/12/2024
Registro
202400345619

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO ORDINÁRIA - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA AUTORA. 1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material. 1.1. Na hipótese, os presentes aclaratórios merecem acolhimento a fim de sanar omissão quanto à majoração dos honorários recursais. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão e majorar os honorários advocatícios de sucumbência em 10% sobre o percentual já fixado pelas instâncias de origem em favor do patrono da parte ora embargante.

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