AgInt no REsp 2.114.250
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Recurso Especial
- Publicação
- 22/10/2024
- Registro
- 202304425252
Ementa
PREVIDÊNCIA PRIVADA. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. No caso, diante da comprovação de adesão ao plano de previdência privada, fato, inclusive, não impugnado pela instituição ré, é de rigor seja reconhecido o direito da autora ao Benefício de Renda Continuada por Morte. 2. Agravo interno desprovido.