Lupa Forense

EDcl no AgInt no AREsp 2.455.624

Órgão julgador
Quarta Turma
Relator
Maria Isabel Gallotti
Classe
Embargos de Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
Publicação
04/09/2024
Registro
202303206194

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO QUE NÃO ADMITIU O RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. MERA ALUSÃO A FALTA DOS PRESSUPOSTOS DE APLICABILIDADE DE VERBETE SUMULAR. FALTA DE DIALETICIDADE. SÚMULA 182. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. OMISSÃO QUANTO AO EXAME DO PEDIDO PARA QUE O VALOR DOS HONORÁRIOS SEJA REDUZIDO. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. Acolhem-se embargos de declaração quando o pedido de redução dos honorários, feito em agravo interno, não é examinado pelo acórdão que a ele nega provimento. 2. Embargos de declaração acolhidos.