AgInt no AREsp 2.551.787
- Órgão julgador
- Quarta Turma
- Relator
- Raul Araújo
- Classe
- Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial
- Publicação
- 02/09/2024
- Registro
- 202400185955
Ementa
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO COM ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM COMUM E ARBITRAMENTO DE ALUGUEL. SUSTENTAÇÃO ORAL. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO ESCRITA. INÉRCIA DA PARTE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. O Tribunal de origem, analisando as circunstâncias do caso concreto, consignou que o pedido de sustentação oral deve ser feito pela parte por meio de manifestação escrita. Desse modo, quedando-se inerte a defesa, não é possível sustentar a nulidade do julgamento. 2. Agravo interno desprovido.
O texto completo traz o nome das partes, por isso fica disponível só para quem tem conta.